1. Disposições preliminares
A VOXTOR BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Unaí, Minas Gerais, reconhece a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação como princípios fundamentais de suas atividades.
Esta Política estabelece as condições aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, conservação e eliminação de dados pessoais tratados no âmbito das atividades da Empresa, em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet e demais normas brasileiras aplicáveis.
O tratamento observará os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
2. Identificação do agente de tratamento
Razão social: VOXTOR BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.584.374/0001-96
Sede: Unaí, Minas Gerais, Brasil.
Endereço comercial: Rua Assunção, 112 — Unaí, MG — CEP 38612-086
Website: https://voxtorbrasil.com
Canal de privacidade: adm@voxtorbrasil.pro
A Voxtor Brasil será controladora quando determinar as finalidades e os meios do tratamento. Em relações contratuais específicas, poderá atuar como operadora, conforme as instruções lícitas do respectivo controlador.
3. Categorias de dados pessoais
Conforme a finalidade e a necessidade de cada operação, poderão ser tratados dados de identificação, contato, informações profissionais e empresariais, dados comerciais e contratuais, dados técnicos e de navegação, dados de comunicação e dados de utilização de plataformas.
A Empresa observa o princípio da necessidade e não estabelece, como finalidade geral do website institucional, a coleta de dados pessoais sensíveis.
4. Formas de coleta
Os dados poderão ser obtidos diretamente do titular, por formulários, mensagens, solicitações de propostas e contratação; por canais oficiais de atendimento; durante negociações e execução contratual; por tecnologias necessárias ao funcionamento e segurança do website; ou por representantes e parceiros em relações legítimas.
5. Finalidades do tratamento
O tratamento poderá ocorrer para atender visitantes e clientes, responder solicitações e propostas, formalizar e administrar contratos, desenvolver e prestar suporte a soluções tecnológicas, administrar contas e permissões, cumprir obrigações fiscais e legais, prevenir fraudes e incidentes, aperfeiçoar serviços e exercer direitos.
Dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as legitimamente informadas sem fundamento legal adequado.
6. Bases legais
As operações serão fundamentadas nas hipóteses dos artigos 7º e, quando pertinente, 11 da LGPD, incluindo consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse e proteção do crédito.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da conservação legitimamente fundamentada em outra hipótese legal.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies necessários ao funcionamento, segurança, preferências, análise de utilização e, quando aplicável, publicidade. A efetiva utilização de cada categoria dependerá das tecnologias implementadas. O usuário também poderá administrar determinados cookies pelas configurações do navegador.
8. Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados quando necessário, proporcional e juridicamente fundamentado, com fornecedores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, comunicação, e-mail, pagamentos, serviços contábeis e jurídicos, segurança da informação, suporte tecnológico e autoridades públicas quando houver obrigação legal.
A Empresa não estabelece a comercialização indiscriminada de bases de dados pessoais como finalidade desta Política.
9. Transferência internacional
Determinados tratamentos poderão envolver fornecedores localizados fora do Brasil. Quando caracterizada transferência internacional, serão observadas as disposições da LGPD e as regulamentações da ANPD, com mecanismo legalmente admitido e medidas de proteção adequadas.
10. Armazenamento, conservação e eliminação
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades, considerando relações contratuais, obrigações legais, prazos prescricionais, prevenção a fraudes e segurança. Encerrada a finalidade, serão eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
11. Segurança da informação
A Voxtor Brasil deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Essas medidas poderão incluir controles de autenticação, permissões, proteção de credenciais, monitoramento, atualizações, cópias de segurança, gestão de vulnerabilidades e orientação de profissionais.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas providências compatíveis para identificar, conter, avaliar, mitigar e documentar o evento. Quando aplicável, serão observadas as comunicações à ANPD, aos titulares e aos controladores envolvidos, conforme a legislação vigente.
13. Direitos dos titulares
Nos limites de suas responsabilidades, a Empresa assegurará os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição quando aplicável.
14. Exercício dos direitos
Solicitações deverão ser encaminhadas ao canal oficial abaixo. Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias à identificação do requerente e à proteção de dados de terceiros.
Canal oficial de privacidade: adm@voxtorbrasil.pro
15. Plataformas e soluções tecnológicas
As soluções da Voxtor Brasil poderão tratar dados inseridos, transmitidos ou administrados por clientes contratantes. Os papéis de controlador e operador serão definidos conforme as decisões efetivamente tomadas e os instrumentos contratuais aplicáveis.
16. Automação e inteligência artificial
Recursos de automação e inteligência artificial observarão finalidades legítimas, bases legais, princípios da LGPD, segurança, prevenção, transparência e os direitos dos titulares. Eventual uso para treinamento ou aperfeiçoamento dependerá de fundamento jurídico adequado.
17. Crianças e adolescentes
O website destina-se predominantemente à apresentação de soluções empresariais. Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, será observado o melhor interesse e as salvaguardas exigidas pelo artigo 14 da LGPD.
18. Links e plataformas de terceiros
Links para redes sociais, plataformas de comunicação e serviços externos poderão sujeitar o usuário às respectivas políticas e práticas. Recomenda-se consultar os documentos desses serviços antes de fornecer informações pessoais.
19. Confidencialidade e responsabilidade
O acesso interno a informações pessoais será limitado a pessoas autorizadas e às necessidades legítimas de suas funções. Profissionais envolvidos deverão observar deveres de sigilo, segurança e utilização adequada.
20. Governança e conformidade
A Empresa buscará incorporar a proteção de dados aos processos de desenvolvimento, contratação, manutenção e operação de suas soluções, considerando riscos, responsabilidades, acesso, fornecedores e incidentes.
21. Alterações desta Política
A Política poderá ser revisada para refletir alterações legislativas, regulatórias, contratuais, operacionais ou tecnológicas. As versões atualizadas serão disponibilizadas no website com a respectiva data.
22. Disposições finais
Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira de proteção de dados. Os direitos dos titulares e as obrigações dos agentes prevalecerão sobre interpretações incompatíveis com a legislação aplicável.
23. Canal institucional de privacidade
VOXTOR BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.584.374/0001-96
Rua Assunção, 112 — Unaí — MG — CEP 38612-086
Website: https://voxtorbrasil.com
E-mails de privacidade:
adm@voxtorbrasil.pro
voxtorbrasil@gmail.com
voxtorbrasil@gmx.com
A Voxtor Brasil reafirma seu compromisso com o tratamento responsável de informações pessoais, a transparência de suas operações e o respeito aos direitos dos titulares.